Escrow Agreement | Port

 

ACORDO DE CUSTÓDIA E LIBERAÇÃO CONDICIONAL DE FUNDOS

Entre as Partes:

(1) COMPRADOR: [Nome legal completo]

Endereço: [●]

Registro / ID: [●]

(2) VENDEDOR: [Nome legal completo]

Endereço: [●]

Registro / ID: [●]

(3) AGENTE DE ESCROW:

INTERNATIONAL MEDIATION AND ARBITRATION CHAMBER LLC (IMAC)

IMAC Inter Solutions — Escrow & Trade Protection Division

Email: [email protected]

Tel/WhatsApp: +1 704 575-0537

Doravante denominadas conjuntamente “Partes”.

 

CLÁUSULA 1 — OBJETO

O presente Acordo estabelece os termos e condições sob os quais o Agente de Escrow (IMAC) manterá, administrará e liberará fundos depositados pelo COMPRADOR, de forma neutra e condicionada ao cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas entre COMPRADOR e VENDEDOR.

 

CLÁUSULA 2 — CONTRATO COMERCIAL

Este Acordo está vinculado ao Contrato Comercial de Compra e Venda Internacional celebrado entre COMPRADOR e VENDEDOR em [data], referente a:

Produto: [●]

Quantidade: [●]

Valor Total: [●]

Termos de Entrega: [FOB/CIF/etc.]

CLÁUSULA 3 — DEPÓSITO DOS FUNDOS

3.1 O COMPRADOR depositará o valor de USD [●] na conta designada de escrow.

3.2 Os fundos permanecerão sob custódia neutra até a verificação do cumprimento contratual.

3.3 O Agente de Escrow não terá direito sobre os fundos, exceto conforme disposto neste Acordo.

CLÁUSULA 4 — CONDIÇÕES DE LIBERAÇÃO

A liberação dos fundos ocorrerá somente quando:

a) O VENDEDOR cumprir as obrigações contratuais;

b) Documentos de embarque forem verificados;

c) Condições definidas no contrato forem atendidas;

d) Não houver disputa formal pendente.

Liberação parcial poderá ocorrer conforme marcos contratuais.

CLÁUSULA 5 — MONITORAMENTO

O Agente de Escrow poderá:

• Verificar documentação

• Monitorar embarque e cumprimento

• Solicitar informações adicionais

• Suspender liberação em caso de irregularidad

CLÁUSULA 6 — DISPUTAS

6.1 Em caso de disputa, os fundos permanecerão bloqueados.

6.2 As Partes concordam em submeter-se à mediação institucional da IMAC.

6.3 Persistindo a controvérsia, será aplicada arbitragem vinculante sob regras da IMAC.

 

CLÁUSULA 7 — RESPONSABILIDADE DO AGENTE DE ESCROW

O Agente:

• Atua como custodiante neutro

• Não é parte comercial da transação

• Não garante performance comercial

• Não assume risco financeiro das Partes

Responsabilidade limitada a dolo ou negligência grave.

CLÁUSULA 8 — CONFORMIDADE E ANTI-FRAUDE

As Partes concordam em:

• Cumprir requisitos KYC/KYB

• Fornecer documentação verdadeira

• Respeitar leis internacionais aplicáveis

• Submeter-se a verificações de compliance

CLÁUSULA 9 — CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações, documentos e termos da transação são confidenciais, salvo exigência legal ou autorização escrita das Partes.

CLÁUSULA 10 — TAXAS

Taxa de Escrow: [● % ou valor fixo]

Responsabilidade de pagamento: [Comprador / Vendedor / Compartilhado]

CLÁUSULA 11 — LEI APLICÁVEL

Este Acordo será regido pelas leis aplicáveis à jurisdição definida pela IMAC, considerando a natureza internacional da transação.

CLÁUSULA 12 — VIGÊNCIA

Este Acordo permanece válido até:

• Conclusão da transação; ou

• Resolução de disputa; ou

• Encerramento formal pelas Partes.

CLÁUSULA 13 — ASSINATURAS

COMPRADOR

Nome: __________________

Assinatura: _____________

Data: ___________________

VENDEDOR

Nome: __________________

Assinatura: _____________

Data: ___________________

AGENTE DE ESCROW — IMAC

International Mediation and Arbitration Chamber LLC

Assinatura: _____________

Data: ___________________